Como abrir uma microempresa: passo a passo completo, custos e o que precisa para abrir uma ME

Como abrir uma microempresa? Esse tipo de dúvida é muito comum entre aqueles que sonham em montar o próprio negócio.

Sabendo disso, a Soluzione Contabilidade preparou um conteúdo completo sobre o tema, onde você terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas, incluindo:

• Quanto custa abrir uma microempresa;
• Qual o passo a passo para abertura de microempresa;
• O que precisa para abrir um CNPJ ME;

Sendo assim, você tem duas opções: continuar conosco e acompanhar este artigo até o final, ou clicar em um dos botões abaixo para falar diretamente com um dos nossos especialistas.

O que é Microempresa e qual o limite de faturamento de uma ME?

De acordo com a legislação em vigor, microempresa é o porte empresarial que contempla as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei Complementar 123/2006, que por sinal, também é conhecida como o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP).

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II – no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).” 

Por sua vez, as empresas que não se enquadram nas condições acima, ou seja, que faturam mais de R$ 4,8 milhões, são classificadas pela Receita Federal no grupo das empresas de demais portes.

Além disso, é preciso destacar que a classificação como microempresa, não depende do regime de tributação, como muitos acreditam.

Dito isso, continue conosco para conferir tudo o que é preciso para abrir uma ME, sem qualquer tipo de complicação.

Qual é a diferença entre MEI e ME?

Devido à semelhança das siglas, quando o assunto é como abrir uma microempresa, muitos questionam se existem diferenças entre MEI e ME.

Em meio a esse tipo de dúvida, podemos esclarecer que sim, existem muitas diferenças entre os tipos de empresa em questão. Na tabela abaixo, destacamos algumas das principais diferenças.

Por isso, ao buscar informações sobre como abrir uma pequena empresa, converse com um dos nossos contadores e descubra qual é a melhor alternativa para sua realidade.

Qual é o custo para abrir uma microempresa?

Apesar dos custos listados no item anterior, a boa notícia é que a depender do porte e tipo de atividade do negócio, é possível abrir uma microempresa investindo muito pouco.

Quando o assunto é quanto custa abrir uma ME, existem algumas variações, mas você pode levar em consideração que somados todos os itens (como taxas da Junta Comercial e honorários da contabilidade). Com isso, o custo para abrir uma ME é de R$ 1.500,00 em média.

Qual o prazo para abrir uma microempresa?

A maior parte dos empreendedores que procuram um contador em busca de informações sobre como abrir uma microempresa, desejam saber qual é o prazo para legalizar os seus negócios.

Muitos acreditam que é preciso aguardar um longo e extenso prazo, quando na maior parte dos casos, é possível abrir uma empresa entre 7 e 30 dias, a depender da região e tipo de atividade a ser desenvolvida.

Como abrir uma microempresa na melhor natureza jurídica

A internet recebe milhares de buscas diárias de empreendedores à procura de informações do tipo: o que precisa para abrir uma ME, como abrir um CNPJ, como registrar uma empresa, entre várias outras buscas.

Em meio a dúvidas desse tipo, uma das primeiras decisões que o empreendedor precisará tomar com o suporte da sua contabilidade, diz respeito à escolha da melhor natureza jurídica para abertura da empresa.

Mas, afinal o que é natureza jurídica?

Basicamente, a natureza jurídica é o modelo de constituição e registro empresarial na junta comercial. Existem algumas opções, incluindo:

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: opção ideal para você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir ME LTDA, mas não possui sócios.

Sociedade Empresária Limitada: Ideal para empreendedores que desejam constituir um negócio em sociedade, ou seja, através da união de dois ou mais sócios.

Empresário Individual: Alternativa que também é voltada para empreendedores que não possuem sócios, mas que atualmente não vem sendo muito utilizada, pois possui algumas desvantagens em relação a SLU.

Outros Tipos de Empresas: Por sua vez, em casos específicos, ainda é possível adotar naturezas jurídicas como a:

• Sociedade Simples (para profissionais liberais);
• Sociedade Unipessoal de Advocacia (para advogados);
• Sociedade Anônima (para grandes empresas com capital distribuído na forma de ações).

Como abrir uma microempresa no melhor regime tributário

Quando o assunto é como abrir uma microempresa, outra dúvida que é muito comum, diz respeito a escolha do melhor regime tributário.

Mas afinal, o que é regime tributário?

Basicamente, o regime tributário ou de tributação, é o que determina a forma como os impostos de cada empresa devem ser apurados. 

Atualmente, temos três alternativas:

• Simples Nacional: o regime tributário do Simples Nacional possui 5 anexos por tipo de atividade, cada qual tem sua própria alíquota, partindo de 4% para comércio e 4,5% para indústria e serviços.
• Lucro Presumido: Neste regime as alíquotas também variam por tipo de atividade, ficando na maior parte dos casos em 5,93% + ICMS para comércio e 11,33% + ISS para serviços.
• Lucro Real: Regime tributário normalmente adotado por grandes empresas, tendo em vista o maior número de obrigações acessórias e a complexidade de apuração.

Por fim, vale destacar que em alguns casos, após um estudo tributário, é possível concluir que vale mais a pena abrir um CNPJ ME no Lucro Presumido, do que abrir uma microempresa no Simples Nacional.

No entanto, apenas o planejamento tributário elaborado por uma boa contabilidade, pode indicar o regime mais econômico para cada realidade e tipo de negócio.

Como abrir uma microempresa: qual é o custo mensal de uma ME?

Muito provavelmente, você que chegou aqui em busca de informações sobre como abrir uma microempresa, também deseja saber quais são os custos mensais de uma ME.

No entanto, para esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que não existe um valor fixo a ser levado em consideração, já que os custos mensais de uma microempresa podem variar de R$ 1.000,00 a mais de R$ 20.000,00 dependendo de fatores como:

• Segmento de negócios;
• Tipo de tributação;
• Valor da folha de pagamento;
• Volume de faturamento do negócio.

Já o custo mensal com uma boa contabilidade especializada é de R$ 500,00 em média, podendo chegar a R$ 5.000,00 ou até mais, dependendo do tipo de negócio.

Por fim, o custo com impostos, vai depender do regime de tributação, faturamento e outros fatores, sendo, portanto, muito importante, consultar uma contabilidade especializada no seu segmento para garantir uma boa economia.

Diante de tudo isso, antes de empreender, monte um planejamento financeiro completo para a sua empresa, considerando, dentre outros os seguintes itens:

• Honorários da contabilidade;
• Tipo de tributação e impostos;
• Custos fixos e custos variáveis;
• Segmento (tipo de atividade).

Vale a pena fazer um planejamento tributário para abrir uma microempresa?

Se você chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir uma microempresa, não tenha dúvidas, a elaboração de um bom planejamento tributário é fundamental.

Através do planejamento fiscal elaborado por um contador especializado, você pode:

• Aproveitar créditos e benefícios fiscais;
• Escolher o regime tributário mais econômico;
• Pagar menos impostos e aumentar seus lucros.

Sabendo da importância do assunto, o time da Soluzione Contabilidade elabora planejamentos estratégicos completos e personalizados de acordo com a realidade de cada tipo de negócio.

Passo a passo completo sobre como abrir uma microempresa

Após tudo o que você conferiu e esclareceu de dúvidas até aqui, é hora de conferir em um passo a passo completo, como abrir uma empresa.

Ao contrário do que muitos pensam, abrir uma empresa é muito fácil, e tudo o que o empreendedor precisa fazer é seguir o passo a passo abaixo:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Além de esclarecer suas dúvidas, o contador cuidará dos trâmites para abertura e das obrigações pós abertura do seu negócio.

2.Escolha do endereço comercial: Você também precisará escolher um endereço para a sua empresa, que a depender do tipo de negócio, pode endereço residencial, ponto comercial, ou de preferência, uma sede virtual em endereço fiscal de um coworking.

3.Consulta prévia de viabilidade: Após a contratação dos serviços de um contador e definição do local para abertura da empresa, será realizada uma consulta prévia junto aos órgãos competentes para determinar se será permitida a abertura no endereço escolhido.

4.Separação dos documentos dos sócios: Na sequência, será preciso separar os documentos dos sócios, incluindo: RG, CPF e comprovante de residência.

5.Escolha dos CNAES: Com a orientação do contador, também será preciso escolher e definir os tipos e códigos de atividade que serão desenvolvidas pela empresa. A escolha do CNAE é importante, pois incide diretamente na tributação da microempresa.

6.Elaboração do contrato social: Na sequência, é necessário elaborar um bom contrato social e dependendo do caso, um acordo de sócios, que dentre outras coisas, definem quem são os responsáveis pela empresa e o valor do capital social investido no negócio.

7.Aquisição do certificado digital: Para registro na empresa, também se faz necessário adquirir um certificado digital e-CPF e também um e-CNPJ para fazer a contabilidade.

8.Registro e legalização da empresa: Por fim, a contabilidade coloca em prática os trâmites legais para registro e abertura da empresa, incluindo:

• Registro na Junta Comercial através da RedeSim;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (quando for o caso);
• Emissão da Inscrição Municipal, Alvarás e Licenças na Prefeitura.

Assim que toda documentação é liberada pelos órgãos competentes, a empresa pode entrar em funcionamento.

Qual o passo a passo para migrar de MEI para ME: é possível?

Agora que você já sabe como abrir uma microempresa, é hora de conferir o que é preciso para migrar de Microempreendedor Individual para ME, caso você já tenha um CNPJ MEI.

Você pode mudar de MEI para ME por diversos motivos, dentre eles, em função do limite de faturamento, e em todo caso, você precisará contratar uma contabilidade especializada.

A boa notícia, é que neste caso, basta separar alguns documentos pessoais, e aguardar até que o contador especializado providencie:

• O desenquadramento da empresa do MEI;
• Registro das alterações na Junta Comercial;
• Registro das mudanças na Prefeitura e demais órgãos competentes.

Assim que o processo for concluído, você estará livre das restrições impostas ao MEI.

Como abrir uma microempresa: a importância da contabilidade especializada em microempresas

Para finalizar o nosso conteúdo completo sobre como abrir uma microempresa, é hora de destacar a importância de um contador especializado.

Ao contratar uma contabilidade para microempresas, tenha preferência por uma contabilidade digital que lhe ofereça suporte em todas as áreas do negócio que você vai abrir, incluindo:

• Gestão contábil;
• Gestão financeira;
• Gestão tributária;
• Gestão fiscal;
• Gestão trabalhista.

Com o apoio de uma boa assessoria contábil, você não se preocupa com burocracias e pode manter foco total no crescimento da sua empresa.

A Soluzione possui soluções completas e planos sob medida para cada realidade de negócio. Se precisar regularizar e baixar uma empresa, também pode contar com nossa empresa.  Clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos especialistas.