A escolha do regime tributário é um dos fatores mais importantes para o sucesso de um negócio, pois tem impacto direto nos seus lucros e resultados.
É essencial que o empreendedor e empresário busque o melhor regime tributário para a sua empresa, mas afinal, como definir a melhor opção?
Essa é uma dúvida comum a muitos empreendedores e pode também ser a sua. Não se preocupe, neste conteúdo, você encontra tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Vamos explicar em detalhes o que é, as diferenças entre cada regime e ajudar você a montar um planejamento tributário assertivo para o seu negócio.
Confira o conteúdo até o final e fique por dentro de tudo. Se preferir, entre em contato direto com a nossa equipe, clicando em um dos botões abaixo e retire suas dúvidas.
O que é regime tributário
Para fugir da alta carga tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária do INSS, a melhor opção é abrir uma empresa, e quando falamos em tributar na pessoa jurídica, deparamos com os regimes tributários.
Diante disso as dúvidas são: o que é regime tributário e quais os tipos de regimes de tributação existentes no Brasil, onde trazemos um conteúdo completo sobre o assunto.
Regime tributário é o sistema que estabelece o modelo de cobrança e apuração de impostos sobre as empresas. Temos três regimes tributários no Brasil:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada regime, possui suas características próprias, incluindo alíquotas, limites de faturamento, formas de apuração e cobrança, dentre outros fatores.
Por sua vez, esses fatores interferem diretamente no valor do imposto a pagar pelas empresas.
Entenda os regimes tributários no Brasil
Na sequência, vamos conhecer detalhes sobre cada regime e entender como o planejamento tributário pode ajudar as empresas a economizar e pagar menos impostos.
Dúvidas em relação aos regimes tributários? Conheça os tipos no Brasil:
Regime Tributário: Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que nenhum dos sócios possuam outra Pessoa Jurídica em seu nome.
O Simples Nacional, unifica todos os tributos em guia única, facilitando a rotina de apuração e pagamento dos impostos e em muitos casos, até mesmo reduzindo o valor a pagar.
Conheça os impostos que fazem parte do Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Para fins de cálculo dos impostos, o Simples Nacional leva em consideração os seguintes fatores:
- Faturamento Mensal;
- Receita bruta dos últimos 12 meses;
- Valor da folha de pagamento.
Por sua vez, as alíquotas e limites de faturamento do Simples Nacional levam em consideração os fatores acima mais as atividades desenvolvidas pelas empresas e estão distribuídas em 5 anexos:
- Anexo I – Comércio;
- Anexo II – Indústria;
- Anexo III – Serviços;
- Anexo IV – Serviços;
- Anexo V – Serviços.
As alíquotas dos anexos do Simples Nacional podem variar entre 4% e 33% do faturamento das empresas. No entanto, consideradas as deduções, a alíquota máxima aplicável é de 19,5%.
Regime Tributário: Lucro Presumido
Regime destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, incluindo aquelas que poderiam optar pelo Simples Nacional, desde que o planejamento tributário aponte o Lucro Presumido como melhor opção.
No Lucro Presumido, os impostos são calculados e pagos em guias separadas, mas que juntas somam entre 13,33% e 16,33% do faturamento, com a variação relacionada aos percentuais de ISS e ICMS aplicáveis.
Vale destacar que em alguns casos, essas alíquotas podem ser menores, desde que a empresa tenha direito a algum tipo de benefício fiscal.
Regime Tributário: Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, opção obrigatória para negócios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, ou que exerçam atividades que obrigam o enquadramento tributário nesse regime.
Dentre as empresas obrigadas ao Lucro Real em razão das suas atividades, temos as instituições financeiras, construtoras e seguradoras.
Vale destacar que mesmo tendo um faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, é possível optar pelo Lucro Real.
No entanto, como o Lucro Real apura os impostos com base no lucro e possui alíquotas elevadas, essa acaba não sendo uma alternativa viável de enquadramento tributário na maioria dos casos.
No caso de ser o melhor regime tributário, entre em contato com a nossa contabilidade especializada em empresas do Lucro Real para se regularizar.
Planejamento para escolha da melhor tributação para minha empresa
Deixado de lado por muitos empresários, o planejamento tributário é essencial para os resultados dos negócios e nos ajuda a responder a seguinte pergunta:
“Qual é o melhor regime tributário para minha empresa?”
Precisamos considerar que a legislação tributária brasileira é complexa, possui regimes e formas de apuração diferentes, e além disso, benefícios e isenções, muitas vezes desconhecidas pelo empresário.
Devido a série de particularidades presentes na legislação, a escolha do melhor regime tributário para uma empresa, só pode ser definida após estudo e planejamento caso a caso.
Não podemos dizer, por exemplo, que o Simples Nacional, é a melhor opção para determinado negócio, sem antes conhecer a fundo o negócio, incluindo suas atividades e faturamento mensal e anual.
Entenda a relação de Natureza Jurídica x Regime Tributário
Natureza jurídica e regime tributário são conceitos distintos, mas que por diversas vezes se relacionam.
A natureza jurídica determina o modelo de constituição da empresa e está distribuída nas seguintes alternativas:
- EI – Empresa Individual;
- Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples Limitada;
- Sociedade Simples Pura;
- Sociedade Anônima.
Por sua vez, vimos que existem três regimes tributários no país cuja função é determinar a forma e as alíquotas de apuração dos impostos.
Apesar de conceitos diferentes, em alguns casos, a escolha da natureza jurídica pode impactar diretamente no regime tributário. Sociedades Anônimas, por exemplo, não podem optar pelo Simples Nacional.
Importância da contabilidade especializada em seu segmento para reduzir seus impostos
Sua empresa possui um planejamento tributário completo para a redução de impostos?
Você sabia que segundo dados do IBGE, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam?
Por sinal, esse número alarmante está diretamente relacionado à falta de planejamento tributário por parte das empresas.
Os números comprovam que boa parte das empresas brasileiras podem ser mais lucrativas e competitivas, desde que apliquem o planejamento tributário nos seus negócios.
Contrate uma contabilidade ou opte por um contador especializado que aplique o planejamento tributário aos negócios da sua empresa e te ajude a pagar menos impostos de forma legal.
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