Para saber como abrir empresa de turismo, o empreendedor precisa seguir uma série de regras do governo federal, da Embratur e do sindicato.
Todas essas regras são reguladas pela Lei das Agências de Turismo, que é a Lei nº 12.974/2014.
Para te ajudar a entender o passo a passo e como se adequar a essas regras, trouxemos algumas explicações nesse post.
Confira e conte com a ajuda de especialistas para abrir empresa de turismo sem maiores preocupações.
3 coisas que o empreendedor precisa decidir antes de abrir sua empresa
Todas as pessoas que exercem atividades profissionais no Brasil precisam pagar impostos. Quando a pessoa trabalha como CLT, a empresa faz isso por ela.
O empreendedor é responsável por recolher os impostos de sua empresa e dos trabalhadores, também.
Três coisas interferem no valor do imposto que uma empresa vai pagar: a atividade, o tipo de empresa e o regime tributário.
A primeira coisa que o empreendedor precisa saber e decidir sobre sua empresa está relacionada à atividade.
Para abrir uma agência de turismo, o empreendedor deve usar o CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, das atividades de turismo.
Elas estão inscritas na divisão 79 e o CNAE 7911-2/00 é o utilizado para Agências de viagens.
Ele inclui os serviços de agenciamentos turísticos, agência de viagem, assessoria de turismo, venda de excursões, assessoria de viagens, venda de passagens aéreas, pacotes de viagem e programas e pacotes turísticos.
A segunda coisa é o tipo de empresa que ele vai abrir. Pode ser tanto empresa individual, que é o caso do MEI, Empresário Individual, EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal.
Sim, agente de viagem pode ser MEI. Mas, o empreendedor precisa da ajuda de um contador para entender se essa é a opção mais vantajosa.
O empreendedor também pode abrir empresa de turismo em sociedade. Nesse caso, as Sociedades Limitadas são as mais indicadas.
A terceira coisa que o empreendedor precisa conhecer e escolher são os regimes tributários em que ele pode inscrever sua empresa.
As opções são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O contador, mais uma vez, pode te ajudar a escolher a opção mais vantajosa.
Passo a passo para abrir empresa de turismo
O procedimento para abrir uma empresa de turismo é basicamente o mesmo da abertura de empresas de outros setores.
O primeiro e mais importante passo é encontrar um contador de confiança que te dê todo o suporte na hora da abertura.
Se você precisa de ajuda para abrir uma empresa de turismo, os contadores da Soluzione podem te ajudar. Entre em contato.
Com a ajuda do contador, o empreendedor deve elaborar o contrato social, que representa a certidão de nascimento da empresa.
Com esse documento em mãos, a empresa deve ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Após isso, é preciso fazer o registro na Receita Federal para obter o CNPJ e solicitar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda.
Na Prefeitura, o empreendedor precisa fazer a inscrição municipal e solicitar o alvará de funcionamento.
Feitos todos esses passos, é hora de registrar sua empresa no Ministério do Turismo.
Registros necessários para abrir empresa de turismo
Depois de fazer o processo de abertura da agência de turismo, o empreendedor deve fazer um registro no Ministério do Turismo por meio do Cadastur.
O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo para cadastrar pessoas físicas e jurídicas que atuam com turismo.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site do Cadastur. Para isso, o empreendedor precisa preencher uma ficha de cadastro eletrônica pelo site ou impressa.
Também precisa apresentar cópia do CNPJ, o ato constitutivo da empresa e o Termo de Responsabilidade assinado pela Diretoria Regional ou pelo representante legal.
Empresas gerenciadas por Sociedades Cooperativas precisam apresentar os documentos acima junto com o Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
As atividades da empresa precisam estar relacionadas ao ramo em que ela foi cadastrada. Esse cadastro precisa ser renovado a cada dois anos.
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