Você sabe o que é Sociedade Empresária Limitada e como abrir uma sociedade LTDA? Se você chegou até aqui com esse tipo de dúvida, nós podemos lhe ajudar.
Neste artigo, vamos explicar de forma prática e objetiva, tudo que você precisa saber sobre esse modelo de sociedade empresarial, do conceito ao passo a passo de abertura.
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O que é Sociedade Empresária Limitada?
A Sociedade Empresária Limitada é uma natureza jurídica voltada para quem deseja montar um negócio em sociedade, ou seja, formada por dois ou mais sócios.
“Essa não é uma empresa individual.”
Sendo assim, esse é o tipo de empresa ideal para você que está planejando dividir com outras pessoas, direitos e responsabilidades sobre o negócio, bem como o capital inicial necessário.
O que significa limitada?
Quando dizemos que a natureza jurídica de uma empresa é limitada, isso significa que os sócios possuem responsabilidade limitada ao montante de suas contribuições para a empresa.
Em outras palavras, podemos afirmar, que em caso de falência ou dívidas relacionadas à empresa, o patrimônio pessoal dos sócios não será afetado, salvo em situações onde ficar comprovado que houve má-fé para obter algum tipo de vantagem ilícita.
Na prática, essa é uma segurança muito importante, já que em outros tipos de natureza jurídica, como, por exemplo, no Empresário Individual (EI), essa característica não existe.
Como funciona a Sociedade Empresária LTDA?
Agora que você já sabe o que é Sociedade Empresária Limitada, veja em alguns pontos, as principais características sobre esse tipo de empresa:
Constituição: Para abrir uma sociedade LTDA, é necessário registrar um contrato social na Junta Comercial.
Esse contrato social deve conter informações sobre os sócios, incluindo, a participação de cada um na empresa, as atividades que serão desenvolvidas, a forma de administração da empresa, dentre outros aspectos.
Responsabilidade limitada: A principal característica relacionada a uma sociedade LTDA é a responsabilidade limitada dos sócios.
Na prática, isso significa que os sócios não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da empresa além do valor de suas quotas de capital social.
Capital social: O capital social é o valor total investido pelos sócios na empresa. Esse valor é dividido em quotas, que representam a participação de cada sócio no negócio.
Por fim, vale destacar que os sócios podem contribuir com bens, dinheiro ou serviços para formar o capital social.
Administração: A administração da sociedade LTDA pode ser feita pelos próprios sócios ou por administradores designados no contrato social.
A forma de administração precisa ser definida no contrato, que por sua vez, pode incluir critérios para escolha dos administradores.
Distribuição de lucros: Os lucros obtidos pela empresa ao longo de cada período podem ser distribuídos entre os sócios de acordo com a proporção de suas quotas de capital social.
Vale destacar que a distribuição de lucros é isenta de tributação, inclusive no que diz respeito ao IRPF e à contribuição previdenciária.
Encerramento: O encerramento de uma sociedade LTDA pode ocorrer por diversos motivos, dentre eles, decisão dos sócios, falência, liquidação voluntária, entre outros.
Em caso de encerramento de uma sociedade, o ideal é buscar a orientação de um contador para cumprir todas as obrigações de baixa da empresa.
Quem pode abrir uma Sociedade LTDA?
Você já sabe o que é Sociedade Empresária Limitada e, além disso, conheceu as principais características desse tipo de empresa. Sendo assim, fica a pergunta:
“Quem pode abrir uma sociedade LTDA?”
Diante desse tipo de dúvida, nós precisamos esclarecer que qualquer pessoa maior de 18 anos ou de 16 (se emancipada) pode abrir uma Sociedade LTDA.
Na prática, a única ressalva, está relacionada às situações onde, em função de algum tipo de ato ilícito, o poder judiciário impede temporariamente uma pessoa de abrir uma empresa.
Cuidados ao abrir uma Sociedade Empresária Limitada
Você já sabe como funciona a sociedade empresária LTDA, mas afinal, quais são os cuidados necessários ao abrir esse tipo de empresa?
Elaboração do Contrato Social: O contrato social é um documento que estabelece as bases da sociedade LTDA. Ele deve conter informações como:
- Nome da empresa;
- Endereço da sede;
- Objeto social;
- Atividades que a empresa pode exercer;
- Participação de cada sócio no capital social;
- Forma de administração;
- Regras para distribuição de lucros;
- Regras para entrada e saída de sócios, entre outros.
Cláusulas importantes: Além das cláusulas básicas, algumas cláusulas específicas podem ser incluídas no contrato social para proteger os interesses dos sócios.
Como exemplo, podemos citar regras para resolução de conflitos entre sócios, regras de governança corporativa, restrições à transferência de quotas, entre outras.
Acordo de sócios: O acordo de sócios é um documento separado do contrato social, que pode conter disposições adicionais sobre os direitos e obrigações dos sócios.
O acordo de sócios é uma ferramenta importante para garantir a estabilidade e a harmonia da sociedade.
Contabilidade: Por fim, vale destacar que ao abrir uma Sociedade Empresária Limitada, é fundamental manter a contabilidade organizada e em conformidade com as normas que são aplicáveis.
Compreender as características desse tipo de empresa é tão importante quanto saber o que é Sociedade Empresária Limitada.
É possível abrir Sociedade Empresária Limitada sem sócio?
Para aqueles que desejam abrir uma empresa com sócios, temos a Sociedade Empresária Limitada, e para aqueles que desejam abrir uma empresa sem sócios, temos a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Na prática, nós estamos falando de dois modelos de natureza jurídica do tipo limitada, cuja grande diferença reside no número de pessoas necessárias para constituição.
Qual a diferença entre Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal?
Na Sociedade Empresária Limitada o capital social é distribuído de forma igualitária ou não entre dois ou mais sócios, que por sua vez, respondem pela empresa até o limite de suas respectivas participações.
Por sua vez, na Sociedade Empresária Limitada Unipessoal ou SLU, uma única pessoa detém 100% de participação do negócio, assumindo todos os riscos e direitos envolvidos.
Entenda nesse conteúdo completo, qual tipo de empresa pode ser unipessoal.
Como abrir uma Sociedade Empresária Limitada?
Você já sabe o que é Sociedade Empresária Limitada, mas afinal, como funciona a abertura de empresa LTDA, é difícil abrir CNPJ LTDA?
Na prática, o processo para abertura desse tipo de empresa é muito simples. Tudo o que você precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade, separar documentos básicos, como RG, CPF e um comprovante de residência, definir endereço comercial ou endereço fiscal e seguir o passo a passo da abertura de empresa.
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