Você sabe o que é CNPJ e qual a sua importância? Confira o que significa o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e descubra por que toda empresa registrada no Brasil precisa ter um.
Neste conteúdo, você também confere como fazer o cadastro e como consultar o CNPJ da empresa.
Acompanhe até o final e tenha acesso a todas as informações que você precisa sobre o assunto.
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O que é CNPJ: o que significa esta sigla?
Esta é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, registro mantido pela Receita Federal com informações de todas as empresas abertas no Brasil.
Cada vez que uma empresa é cadastrada na Receita Federal, ela recebe o seu cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número exclusivo que servirá para fins de registro e identificação da empresa, em qualquer parte do país.
Você sabe quantos números tem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?
São 14 dígitos no seguinte formato e estrutura lógica:
12.345.678/0001-98
A estrutura em questão pode ser dividida da seguinte forma:
- Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
- Parte que identifica se a empresa é uma matriz ou filial: 4 dígitos após a barra;
- Dígitos verificadores: 2 últimos números.
Vale destacar que a empresa matriz é identificada pela sequência numérica 0001 logo após a barra, enquanto as filiais são identificadas pelos demais números, como, por exemplo, 0002; 0003; 0004 e assim sucessivamente.
Exemplo:
23.456.789/0002-55 – Filial 01
45.678.901/0003-00 – Filial 02
67.890.123/0004-33 – Filial 03
Por sua vez, os dois dígitos verificadores após o traço possuem uma lógica matemática que tem o objetivo de atestar a veracidade do número, evitando fraudes.
Abaixo um modelo do cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas:
Agora que você já sabe o que é CNPJ, continue navegando nesta página e retire outras dúvidas sobre o assunto.
Por que fazer a emissão do CNPJ?
Já sabemos o que é CNPJ, mas afinal, para que serve esse documento?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é obrigatório para toda e qualquer empresa aberta no Brasil, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, por sinal, até mesmo o MEI – Microempreendedor Individual precisa deste registro.
Sem esse registro, a empresa fica impedida de funcionar e exercer seus direitos e obrigações, como por exemplo:
- Emitir notas fiscais;
- Formalizar contratos;
- Contratar funcionários;
- Pagar impostos;
- Comercializar produtos e serviços;
- Participar de licitações;
- Dentre outras atividades e obrigações.
Vale destacar que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica também é obrigatório para a liberação de licenças e alvarás, assim como também para o cadastro da empresa na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura do seu município.
Portanto, se você pretende abrir uma empresa, ou mesmo uma filial, saiba que será preciso solicitar a emissão deste importante documento.
Como fazer o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal?
Você já sabe o que é CNPJ, mas afinal, como obter esse documento?
Com o avanço da internet e dos sistemas informatizados, solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal ficou mais prático e rápido. Atualmente, não é necessário se dirigir a uma unidade do órgão, uma vez que o registro pode ser realizado no Portal Rede Sim.
No entanto, é importante destacar que para abrir um CNPJ, será necessário, primeiramente, registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, de acordo com a sua natureza.
Apenas após o registro da empresa na Junta ou no Cartório, será possível emitir o CNPJ, com exceção do MEI que segue um processo simplificado para abertura.
A saber, o processo de registro das empresas na Receita Federal, pode ser dividido em três partes, são elas:
1.Consulta Prévia: A consulta prévia é uma pesquisa eletrônica realizada antes do pedido de abertura que tem como objetivo, verificar:
- A permissão para exercício da atividade a serem desenvolvidas pela empresa no endereço escolhido;
- A existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes.
2.Coleta de Dados: Após a aprovação da Consulta Prévia, inicia-se a coleta de dados, que inclui o preenchimento e envio dos seguintes formulários eletrônicos:
- Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;
- Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
- Ficha Específica (em alguns casos).
Após o preenchimento, as informações devem ser transmitidas para Receita Federal, que por sua vez, emitirá um protocolo para acompanhamento do pedido de registro.
3.Validação dos Dados: Por fim, a Receita Federal validará os dados fornecidos e poderá solicitar documentos e informações adicionais para liberação do Cadastro de Pessoa Jurídica.
Para emitir o documento corretamente e sem complicações, conte com o apoio do time de especialistas em abertura de empresas da Soluzione Contábil.
Como consultar o CNPJ?
Agora que você já sabe o que é CNPJ, veja como realizar a consulta:
Para consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, acesse a página de serviços da Receita Federal.
A cada consulta realizada será emitido um Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com as seguintes informações:
- Número de inscrição do Cadastro de Pessoa Jurídica;
- Data de Abertura da Empresa;
- Nome Empresarial;
- Nome Fantasia;
- Porte da Empresa;
- Atividade Principal;
- Atividades Secundárias;
- Código e Descrição da Natureza Jurídica;
- Endereço Completo;
- Situação Cadastral da Empresa.
Além de conferir todos os dados, é importante verificar o status da Situação Cadastral da Empresa que pode ser:
Ativo: Indica que a empresa alvo da consulta está ativa e em situação regular com as suas obrigações.
Suspensa: O status de suspensão é atribuído a empresas que deixaram de cumprir uma ou mais obrigações ou estão sob investigação por suspeitas de fraude.
Inapta: Após dois anos de suspensão sem a devida regularização, a empresa passa ao status de inaptidão.
Baixada: Indica que a empresa foi baixada por solicitação dos seus responsáveis ou pela própria Receita Federal.
Nula: Status para cadastros que se tornaram inválidos por inconsistências cadastrais ou fraudes comprovadas.
IMPORTANTE: caso você precise fazer o encerramento da sua empresa, fale conosco.
Precisa abrir ou regularizar o status do Cadastro de Pessoa Jurídica da sua empresa?
Como abrir um CNPJ: passo a passo simplificado
Agora que você já sabe o que é CNPJ, ficou claro que a melhor forma de empreender, é formalizando o seu negócio.
Então, o que fazer? Isso é fácil. Apresentaremos um passo a passo resumido de como abrir um CNPJ de maneira resumida.
Se preferir, acesse nosso conteúdo completo de como abrir um CNPJ e veja tudo sobre como formalizar o seu negócio.
Passo a passo resumido de como abrir CNPJ:
1º Passo: contratar um contador especializado no seu segmento;
2º Passo: definir o endereço comercial ou sede virtual e fazer a consulta de viabilidade;
3º Passo: criar um nome empresarial para o seu negócio;
4º Passo: separar a documentação para abrir empresa;
5º Passo: elaborar um contrato social;
6º Passo: comprar um certificado digital e-CPF;
7º Passo: registrar o contrato social na Junta Comercial;
8º Passo: cadastrar o CNPJ na Receita Federal;
9º Passo: fazer a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda, se comércio;
10º Passo: tirar a Inscrição Municipal, alvará e licença de funcionamento na Prefeitura.
Pronto. Sua empresa estará apta para atuar e emitir as notas fiscais.
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