O que é Eireli, como funciona, o que significa? Essa é a melhor opção para quem pretende abrir uma empresa?
Você já ouviu falar sobre as empresas Eireli, mas tem dúvidas sobre o assunto? Nesse conteúdo, explicamos todos os detalhes para você sobre o que é Eireli.
Confira as características desse tipo de empresa, as suas formas de tributação e veja se realmente vale a pena optar por essa categoria de natureza jurídica ao abrir um negócio.
Prefere conversar diretamente com um especialista? Estamos à disposição para esclarecer as suas dúvidas, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco:
O que é Eireli?
Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma natureza jurídica destinada à abertura de empresas sem a necessidade de sócios.
Esse tipo de regime de constituição empresarial foi criado pela Lei 12.441, de 11 de julho de 2011 como uma alternativa para permitir a abertura de empresas sem sócios.
Veja o que diz um dos trechos da referida Lei e entenda de uma vez por todas o que é uma Eireli:
Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
Sendo assim, ficam estabelecidos dois pontos muito importantes sobre a Eireli:
- Essa natureza jurídica é destinada exclusivamente para abertura de empresas individuais;
- É necessário integralizar um capital social não inferior a 100 salários mínimos (incluindo bens e dinheiro).
A partir do momento que foi instituída, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada facilitou a abertura de muitas empresas no Brasil.
No entanto, atualmente, esse regime societário vem perdendo espaço para a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, conforme explicaremos na sequência.
Tributação de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Você já sabe o que é Eireli e o seu significado, mas e quanto a tributação, como funciona?
Quanto a forma de tributação, a empresa Eireli tem à sua disposição três opções, são elas:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Confira logo abaixo, as principais características relacionadas a cada regime tributário:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário com faturamento anual limitado em R$ 4,8 milhões destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.
No Simples, as empresas recolhem todos os seus tributos em uma guia única com vencimento mensal calculada com base no faturamento dos negócios.
São tributos que integram o Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, as alíquotas do Simples Nacional estão distribuídas em 5 Anexos divididos por atividade e faixa de faturamento, podendo variar efetivamente entre 4% e 19,5%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Vale destacar que não existe valor mínimo de faturamento para optar por esse regime. Sendo assim, até mesmo as empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões podem fazer parte do Lucro Presumido, caso considerem interessante.
No Lucro Presumido os impostos são calculados e pagos separadamente. A soma dos tributos representa na maioria dos casos, algo entre 13,33% e 16,33% do faturamento mensal das empresas.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam determinadas atividades, incluindo:
- Empresas com negócios no exterior;
- Empresas de Factoring;
- Instituições financeiras e equiparadas.
Nada impede que empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões optem por esse regime, no entanto, na maioria dos casos, essa não é uma boa escolha.
O Lucro Real conta com alíquotas elevadas e tributação com base no lucro, característica que pode ser prejudicial para empresas e negócios lucrativos.
Vale a pena abrir uma Eireli?
Agora que você já sabe o que é Eireli e conhece as suas principais formas de tributação, nos resta responder a pergunta deste tópico.
Afinal, vale a pena abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada? Qual a diferença entre Eireli e LTDA?
Para responder a essa pergunta, precisamos fazer um comparativo entre a Eireli e a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, conforme prometemos anteriormente, veja:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada:
- Não pode ter sócio;
- Não é possível abrir mais de uma Eireli no mesmo CPF;
- Exige capital social de 100 salários mínimos ou mais;
- Protege o patrimônio pessoal do empresário contra dívidas da empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal:
- Não pode ter sócio;
- É possível abrir mais de uma SLU no mesmo CPF;
- Não exige capital social mínimo;
- Protege o patrimônio pessoal do empresário contra dívidas da empresa.
Comparadas as naturezas jurídicas, não restam dúvidas, a Sociedade Limitada Unipessoal, criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) é a melhor alternativa para quem deseja abrir CNPJ.
Por sua vez, caso o seu objetivo seja abrir uma empresa com sócios, a Sociedade Empresária Limitada e a Sociedade Simples podem ser boas opções.
Como abrir uma Eireli e manter a contabilidade?
Você já sabe o que é Eireli e retirou uma série de dúvidas sobre o assunto. No entanto, antes de finalizarmos esse conteúdo, é importante responder a uma dúvida muito comum:
“Como transformar Eireli em LTDA”?
Se você já tem uma Eireli e deseja transformá-la em LTDA, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Elabore a alteração contratual da empresa;
- Faça uma consulta de viabilidade para o novo nome da empresa (Eireli para a ser Limitada);
- Faça o pedido de alteração na Receita Federal;
- Registre a alteração contratual na Junta Comercial.
Como podemos observar, transformar Eireli em LTDA requer alguns trâmites burocráticos. No entanto, você não precisa se preocupar com essas etapas, conte com a assessoria da Soluzione Contábil.
A Soluzione escritório de contabilidade em São Paulo, conta com um time de especialistas para auxiliar você e a sua empresa, entre em contato conosco clicando em um dos botões abaixo.
