Você sabe o que é contrato social e qual a importância deste documento para uma empresa?
Se você está pensando em empreender e abrir um CNPJ, mas ainda não sabe o que é um contrato de sociedade empresarial, recomendamos que você continue conosco e confira este artigo até o final.
Aqui você vai entender de uma vez por todas, o que é um contrato social, e além disso, vai conferir em um passo a passo completo, onde explicaremos como fazer o contrato social de uma empresa.
Agora, se você prefere tratar sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas diretamente com um contador especialista, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
O que é contrato social e qual a sua importância?
Quando um empreendedor procura um contador com o objetivo de abrir um novo negócio, ele recebe orientações quanto aos documentos que são necessários para registrar a sua empresa perante os órgãos competentes.
Dentre os documentos em questão, temos o contrato social da empresa ou o requerimento de empresário (a depender da natureza jurídica que será utilizada para constituir o negócio).
Basicamente, estes documentos, funcionam como uma espécie de certidão de nascimento empresarial e reúnem uma série de informações importantes, incluindo:
- Nome e qualificação dos sócios.
- Nome e endereço completo da empresa;
- Capital social investido no negócio;
- Objeto social da empresa;
- Atividades desenvolvidas (CNAE);
- Forma de distribuição dos lucros;
- Valor do pró-labore dos sócios;
- Dentre outros itens importantes.
Sendo assim, quando o assunto é o que é contrato social da empresa, podemos afirmar de forma bem objetiva, que estamos falando de um documento de constituição empresarial.
Tipos de contrato social: como definir o melhor modelo de contrato?
Agora que você já sabe o que é o contrato social, precisamos esclarecer que existem diferentes tipos de contrato de sociedade, cada qual com suas particularidades.
Na sequência, vamos esclarecer algumas dúvidas que surgem com essas variações, e desta forma, ajudar você a entender e saber mais sobre o assunto.
O que é contrato social ME – Microempresa
Via de regra, o contrato social de uma microempresa (ME) pode ser um pouco mais simples que o documento de constituição de empresas maiores, contando com menor número de direitos e deveres para os sócios.
No entanto, isso não é uma regra, já que o termo “microempresa” diz respeito ao porte e não às regras de constituição e registro do empreendimento no cartório ou junta comercial.
Para eliminar qualquer tipo de confusão entre porte empresarial e modelo de constituição (natureza jurídica), precisamos esclarecer o seguinte:
São tipos de porte empresarial:
- ME – Microempresa: Faturamento anual de até 360 mil;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte: Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Demais Portes: Faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.
Por sua vez, são exemplos de natureza jurídica, ou seja, modelos de constituição que podem interferir nas cláusulas de um contrato social:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima – S/A.
O que é contrato social LTDA – Sociedade Limitada
Quando o assunto é o que é contrato social, muitos questionam sobre como fazer um contrato social LTDA. Em meio a esse tipo de dúvida, podemos utilizar o artigo 997 do Código Civil para apresentar uma resposta clara e completa sobre o assunto.
De acordo com a legislação em questão, as sociedades são constituídas mediante contrato por escrito, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, devem mencionar:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;
- Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
- Capital da sociedade, expresso em moeda corrente;
- A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
- As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
- A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
- Se os sócios devem responder, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Diante disso, é muito importante que o empreendedor busque a assessoria de um advogado ou de uma contabilidade para elaborar este documento, evitando por exemplo, recorrer a um modelo de contrato social pré-formatado.
Ao buscar por modelo de contrato de sociedade na internet, você até pode encontrar um exemplo de contrato ou descobrir como fazer um contrato simples, mas em todo caso, e para sua segurança, reforçamos que o apoio de um profissional especializado será indispensável.
O que é contrato social empresa individual
O contrato social da empresa individual é aquele utilizado para registrar uma Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU como também é conhecida.
Esse tipo de sociedade surgiu em 2019 com a Lei da Liberdade Econômica e possui uma particularidade muito interessante, pois apesar do nome “sociedade” é constituída por um único empresário.
Aqui, vale destacar que como não existem sócios, todos os direitos e responsabilidades sobre o negócio são exclusivas do proprietário, diferentemente dos outros modelos de sociedade, onde cada sócio possui uma parcela de direitos e responsabilidades.
O que é contrato social consolidado?
Agora que você já sabe o que é contrato social, precisamos esclarecer que sempre que existe uma alteração no ato constitutivo da empresa, essa mudança precisa ser registrada na Junta Comercial ou então no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Dito isso, é de se esperar que com o passar do tempo sucessivas mudanças possam acontecer, tornando o documento de constituição empresarial uma peça complexa e aparentemente desorganizada.
É a partir deste ponto que surge a figura do contrato consolidado, que é utilizado para reorganizar todas as alterações em um novo e unificado documento.
O que é requerimento de empresário?
O requerimento de empresário tem a mesma função do contrato social, ou seja, é um documento de constituição empresarial.
A grande diferença aqui, é que ele não pode ser utilizado para constituir empresas formadas em sociedade, mas tão somente, para a abertura do EI – Empresário Individual.
O Empresário Individual é uma das naturezas jurídicas disponíveis para quem deseja abrir uma empresa, mas não possui sócios.
O que é estatuto social da empresa: quais tipos de empresas devem usar esse documento societário?
Em meio aos diferentes tipos de documentos para constituir uma empresa, temos também o estatuto social, e agora que você já sabe o que é contrato social, vale a pena entender as diferenças entre estes modelos.
Basicamente, o estatuto social se diferencia, por ser utilizado para constituir e legalizar organizações específicas, tais como:
- Cooperativas;
- Entidades sem fins lucrativos;
- Igrejas;
- Sociedades por ações (S.A).
Naturalmente, também existem diferenças em suas cláusulas, mas não se faz necessário entrar em tantos detalhes neste conteúdo, visto que o nosso foco é falar sobre o contrato social.
Como validar um contrato social físico?
Para ser validado, o contrato social precisa da assinatura de todos os sócios com firma reconhecida em cartório, ou então, da assinatura eletrônica mediante um certificado digital.
Atualmente, a validação digital (eletrônica) é a alternativa mais utilizada, já que na maior parte do país, os trâmites para abertura de empresas acontecem de forma totalmente eletrônica.
Em outras palavras, você não precisará assinar uma cópia do contrato social fisicamente e entregá-la no cartório, basta fazer isso de forma eletrônica através de um certificado digital.
O que é acordo de sócios?
O acordo de sócios é um documento particular, firmado entre os sócios de uma empresa, e que em função da sua natureza, pode funcionar como um complemento ao contrato social.
Você precisa evitar o encerramento da sua empresa, por falta de um bom acordo de sócios.
Este tipo de acordo não é obrigatório para abrir uma empresa, mas ele costuma ser celebrado para que os sócios estabeleçam entre si, responsabilidades e direitos que por alguma razão, não poderiam ser inseridas diretamente no contrato social.
São informações que normalmente não constam em um contrato social, mas podem ser definidas através de um acordo entre sócios:
- Regras sobre o direito de preferência na saída de sócios;
- Critérios de avaliação (valuation) da empresa;
- Regras de sucessão por morte;
- Diretrizes básicas para a tomada de decisões;
- Políticas de segurança da informação;
- Políticas sobre direitos autorais e de imagem.
- Dentre outros itens de caráter particular.
Como consultar o contrato social?
A consulta de contrato social ou consulta de sócios como também é conhecida pode ser realizada diretamente na Junta Comercial onde a empresa foi registrada.
Em alguns casos, é possível realizar a consulta de contrato social pelo CNPJ, enquanto em outros, é preciso ter os dados do sócio ou o NIRE (Número do Contrato).
A boa notícia, é que com a digitalização das juntas comerciais, este tipo de consulta pode ser realizada diretamente através da internet.
Como fazer e quem pode elaborar um documento societário?
Você que chegou até aqui, já sabe o conceito de contrato e o que é contrato social. Sendo assim, é hora de conferir como elaborar este importante documento.
“Afinal, como funciona a elaboração do contrato social? Como fazer um contrato social?”
Quando falamos em contrato de empresa e documentos societários, a maior parte das dúvidas são solucionadas através deste tópico.
É hora de finalmente entender, dentre outras coisas, o que é objeto social e como montar um contrato social para abrir CNPJ. Então, vamos lá!
Via de regra, um contrato social é organizado com base na seguinte estrutura:
Qualificação dos sócios: Neste item, o contrato deve listar e especificar quais são os sócios que vão compor o negócio, fornecendo as seguintes informações sobre eles:
- Nome completo dos sócios;
- Endereço residencial dos sócios;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG e CPF.
Nome da empresa: No ato constitutivo, também deve constar o nome da empresa, ou seja, sua razão social, com os devidos cuidados para que a mesma não seja idêntica ou muito semelhante ao de outra empresa já registrada.
Objeto social: O objeto social é a razão de existir da empresa, ou seja, as atividades que serão desenvolvidas por ela e a sua contribuição para a sociedade.
Nesta parte do contrato social, a contabilidade deve listar os CNAEs que serão vinculados ao CNPJ da empresa.
Endereço comercial: O endereço comercial nada mais é que o local onde a empresa funcionará e estará registrada, podendo ser um ponto próprio, alugado ou em alguns casos, até mesmo um coworking ou endereço fiscal.
Prazo da sociedade: De acordo com a legislação em vigor, as sociedades precisam ter um prazo, seja ele em dias ou mesmo indeterminado.
Capital social: O capital social é o valor que os sócios vão empregar para constituir e montar o negócio, devendo este ser escrito por extenso no referido contrato.
Forma de integralização do capital social: O capital social pode ser totalmente integralizado em dinheiro ou mesmo em bens, desde que isso esteja devidamente descrito no contrato.
Responsabilidade dos sócios: Neste item, precisam ser listadas as responsabilidades de cada sócio no negócio e sua respectiva natureza “limitada” ou “ilimitada”.
Administração: O documento de constituição da empresa também deve eleger um dos sócios como o administrador do negócio.
Pró-labore e distribuição de lucros: Neste tipo de contrato também é preciso definir a periodicidade de distribuição dos lucros e o valor do pró-labore.
Declaração de não impedimento do sócio administrador: Neste ponto, o sócio administrador declara sob as penas da lei que não há nada que o impeça de administrar o negócio.
Data do encerramento do exercício social: No contrato social, também deve constar a data de encerramento do exercício social, que pode coincidir com o final do ano ou não.
Participação do sócio nos lucros e perdas: Outro ponto importante, é a definição da forma de participação dos sócios nos lucros e perdas.
Disposições finais: Por fim, temos as disposições finais, elegendo por exemplo, o foro judicial para possíveis disputas e controvérsias.
Com isso, estamos chegando ao fim deste conteúdo, mas se você ainda possui alguma dúvida sobre a emissão do contrato social não deixe de entrar em contato com um contador especialista.
Contrato social pronto: como abrir empresa e contratar uma contabilidade especializada
Após elaborar o documento societário, vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa:
- Consulta da viabilidade do endereço;
- Registro do contrato social na Junta Comercial ou Cartório;
- Abrir CNPJ na Receita Federal;
- Cadastro da Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda, em caso de comércio;
- Cadastro da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Cadastro de Alvarás e Licenças junto à Prefeitura e outros órgãos.
Após todo o processo de abertura de empresa, será necessário contratar os serviços contábeis de uma contabilidade especializada no seu segmento, para fazer a gestão contábil, fiscal, tributária, trabalhista e financeira.
Tenha em mente, que o contrato empresarial é um dos documentos mais importantes para a constituição e regularização da sua empresa.
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