Como abrir uma empresa em Balneário Camboriú?

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Introdução

Se você está lendo esse material, certamente está passando pela sua cabeça o início de uma nova fase de sua vida, a fase de empreender!

Balneário Camboriú é um grande polo turístico e, portanto, oferece muitas opções para quem pretende abrir seu próprio negócio, mas a cidade não se limita ao turismo e proporciona diversas outras oportunidades de empreendimento devido a alta qualidade de vida de seus moradores.

A cidade vai completar 47 (quarenta e sete) anos em 2011, possui uma população de 108.107 Habitantes (IBGE/2010), e um PIB per capita é de R$ 4.827,41 (BNDES).

Algumas informações da Secretaria de Turismo:

“Conhecida como a Capital Catarinense do Turismo, Balneário Camboriú localiza-se no Litoral Norte de Santa Catarina. Além de suas praias paradisíacas e atrativos turísticos modernos e inovadores, a cidade possui comércio forte e atuante todos os dias do ano. É incontestavelmente um dos principais destinos turísticos do sul do Brasil e do Mercosul. Por toda a orla, há bares e restaurantes com música ao vivo, que oferecem culinária irresistível em ambientes agradáveis.Tudo isso, é claro, com total segurança, bem-estar e atendimento qualificado, características marcantes de nossa cidade.”

”O comércio da cidade é o mais completo do sul do país. Possui shoppings centers e lojas com grifes nacionais e internacionais, funcionando inclusive aos sábados, domingos e feriados. Horário: das 9h às 22h e, na temporada de verão, estende-se até 24h.”

“Pode-se dizer que Balneário Camboriú realiza um permanente festival gastronômico. Do prato mais simples ao mais sofisticado, dos restaurantes mais finos aos Fast Foods, buffets e lanchonetes. Comidas típicas internacionais como: italiana, árabe, chinesa, japonesa; comidas típicas nacionais, como as tradicionais churrascarias gaúchas; locais como a culinária mineira, além de confeitarias e cafés coloniais, apresentam a diversidade gastronômica do município. Tradicionalmente, vários estabelecimentos oferecem pratos à base de frutos do mar com camarões, mariscos, lulas, ostras, siris e peixes variados – salmão, tainha, anchova, côngrio, entre outros. Uma facilidade é poder encontrar em Balneário Camboriú diversos restaurantes funcionando durante todo o dia e durante a noite, até o amanhecer.”

Como pode-se observar, Balneário Camboriú é internacionalmente conhecida e classificada como turística, o que proporciona abertura de diversos tipos de empreendimentos, tais como hotéis, bares, restaurantes, prestação de serviços variados e comércios em geral.

Vale lembrar que a cidade é movimentada o ano inteiro e que é sempre considerada como uma das cidades com a mais alta qualidade de vida do Brasil, o que leva empresas de visão e com assessoria qualificada, a conseguirem ótimos resultados por aqui.

Como em qualquer cidade brasileira, nos deparamos com certa burocracia para constituir a empresa, esta cartilha te auxiliará a identificar as etapas necessárias e coloca os Serviços da Contabilidade Reinaga à disposição para todo o processo da constituição.

De forma resumida, vamos passar cada tópico de obrigações a serem cumpridas para a legalização da sua empresa.

Processo.

1º Plano de Negócio

O Primeiro passo, antes de qualquer coisa, é elaborar um plano de negócios para saber se sua ideia é viável ou não. Existem empresas especializadas nesse trabalho, que auxiliam os empresários na construção do seu sonho.

Na nossa região os empresários podem contar com algumas empresas especializadas nesse serviço como:

Uni Júnior Orientação Empresarial
Rua Uruguai, 586. Centro
Itajaí, SC
CEP: 88302-202
Tel: (47) 3341-7618
Fax: (47) 3341-7695
unijr@univali.br

SEBRAE
REGIONAL EM ITAJAÍ
Endereço : RUA BRUSQUE, 650
Tel: (47) 3348-1638
Bairro : CENTRO
Cep : 88303-001

2º Pedido de Viabilidade, Constituição e Alvarás

Em Balneário Camboriú, todo o processo de constituição das empresas inicia com o preenchimento do REGIN (Registro Mercantil Integrado).

Neste cadastro disponibilizado online pela Jucesc, são inseridas todas as informações sobre o novo negócio, como nomes pretendidos, atividades a serem realizadas, local da empresa, nome dos sócios, opção de inscrição estadual e vários outros dados necessários.

Com um número de protocolo você pode acompanhar o andamento do pedido de viabilidade, e verificar as pendências para o término do processo. A primeira pendência provável vai ser o pagamento da guia da taxa de verificação de zoneamento, a mesma poderá ser impressa via REGIN e deverá ser paga o quanto antes, essa guia terá o valor de R$ 19,21.

Lembrando que junto com a Constituição da empresa, deverá ser analisado qual é a tributação mais vantajosa e se ela é permitida para o tipo de atividade pretendida. A legislação sobre esse assunto é vasta e a Contabilidade Reinaga fará uma análise minuciosa sobre o perfil da empresa a ser constituída.

Enquanto o processo de viabilidade corre a empresa deverá elaborar seu Contrato Social. Também nessa etapa é feito o DBE (Documento Básico de Entrada).

Assim que a viabilidade estiver deferida, pode-se dar entrada no Registro da empresa na Junta Comercial. 

Nesta etapa deverá ser encaminhado para a Junta:

• Capa do processo / vermelha, azul ou verde (depende da natureza jurídica) em 01 via;
• Contrato Social em 03 vias, sendo 01 (uma) via em original;
• O contrato deve ser vistado por advogado, salvo se a empresa estiver enquadrada como ME ou EPP;
• Ficha de Cadastro Nacional -FCN- folhas 01 e 02, uma via de cada;
• Taxas/Guias de recolhimento;
• DARE (03 vias);
• DARF (02 vias), código da receita “6621”;
• Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF de todos os sócios;
• Consulta de Viabilidade REGIN (relatório com a mensagem “válido para trâmite na JUCESC”) e DBE/CNPJ.

Se for ME ou EPP:

• Capa processo tarja vermelha, azul ou verde (depende da natureza jurídica);
• 03 vias de declaração ME ou EPP.

Após o registro na Junta, será liberado o Contrato Social, CNPJ da empresa e a numeração da Inscrição estadual (quando for pedida a opção). A Inscrição Estadual ficará bloqueada para uso até que o Alvará da Prefeitura seja emitido.

Próximo passo é dar entrada em todos os Alvarás.

São três alvarás necessários para os estabelecimentos aqui, sanitário, bombeiros e prefeitura.

Para o Alvará Sanitário é preciso se dirigir à Vigilância Sanitária munido de:

• Contrato Social;
• Cartão de CNPJ;
• Consulta de Viabilidade Regin;
• Taxa paga;
• Requerimento adquirido anteriormente no mesmo local.

Depois disso deve-se aguardar a vistoria e, estando tudo certo, o Alvará é entregue na hora.
O valor da taxa de alvará sanitário vai depender da atividade da empresa, variando entre R$ 72,00 até R$ 700,00, dependendo do ramo de atividade.

Para o Alvará dos Bombeiros é necessário fazer o pedido de vistoria pela internet e pagar a taxa emitida. O valor dessa taxa também é variável e vai depender da área (m²) utilizados pelo estabelecimento. Aqui em Balneário até 100 m² o valor da taxa será de R$ 24,00.

Após a taxa paga, a mesma deverá ser apresentada nos Bombeiros para aguardar a vistoria. Estando aprovado o local, será entregue um relatório de vistoria, o mesmo servirá para retirar o Atestado no Corpo de Bombeiros.

Para o Alvará da prefeitura será necessário apresentar:

• Alvará sanitário e o de bombeiros;
• Contrato Social;
• Contrato de Locação;
• Habite-se do Imóvel;
• Consulta de Viabilidade Regin;
• Documento dos sócios e demais documentos.

Após a análise do porte da empresa perante a prefeitura, ela emitirá a taxa de alvará que pode variar de R$ 300,00 a R$ 1.200,00.
Tem mais uma obrigação para estabelecimentos que vão exercer atividade com grande fluxo de pessoas ou que terão música (bares, restaurantes, hotel…) que é o Alvará Policial.

Para retirar a taxa de Alvará Policial será preciso ir ao DETRAN da cidade munido de:

• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Alvará de Bombeiros, Saúde e Prefeitura.

Pagar a taxa fornecida pelo DETRAN (varia de acordo com a atividade) e preencher o requerimento fornecido. Depois disso deve-se protocolar a declaração acima e aguardar a liberação do Alvará.

3º Obrigações Acessórias

Após essa parte de Constituição, deve-se estar atento para obrigações acessórias pertinentes ao seu ramo de negócio e tributação da empresa, nessa etapa também é fundamental o auxílio de uma contabilidade.

As obrigações acessórias a serem analisadas são:

• Emissão de cupom fiscal;
• Utilização de NF-e, NFS-e;
• SPED Contábil e Fiscal;
• Substituição Tributária;
• Certificação Digital;
• Procuração Eletrônica, entre outras.

4º Acompanhamento no crescimento

Para que a empresa prossiga no mercado, precisa-se muito mais do que apenas abrir as portas, deve-se também saber aonde quer chegar, traçar metas, conquistar parcerias, cativar clientes e também estar sempre atento para todas as modificações na Legislação. Sabendo quão grande é o volume de informações e obrigações que se alteram a toda hora, o escritório de contabilidade deverá estar sempre atento e repassar as informações específicas para cada cliente, deixando claro qual é a responsabilidade da empresa, zelando pelo seu sucesso e continuidade.