Como abrir CNPJ para advogados? Este é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre profissionais que estão ingressando no exercício da advocacia e também entre boa parte daqueles que já atuam na profissão.
Sabendo disso, a Soluzione decidiu preparar um conteúdo completo para esclarecer não apenas como abrir um CNPJ de advocacia, mas também outras dúvidas importantes sobre o assunto, incluindo:
- Vantagens do CNPJ;
- Tipos de sociedades para advogados;
- CNAE para advogados;
- Tributação para advogados;
- Dentre outros itens importantes que costumam gerar dúvidas.
Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos contadores especializados no assunto.
Qual a vantagem de abrir CNPJ para advogado?
Quando o assunto é como abrir um escritório de advocacia, precisamos pontuar os benefícios de fazer isso como pessoa jurídica, ou seja, através de um CNPJ.
Muitos advogados não sabem, mas com um CNPJ, é possível obter dentre outros, os seguintes benefícios:
- Economia de impostos: Enquanto os advogados que atuam como pessoa física contribuem com até 27,50% sobre os seus rendimentos mensais para o Imposto de Renda, aqueles que atuam como pessoa jurídica (PJ), podem pagar bem menos no Simples Nacional.
- Permissão para emitir notas fiscais: Como pessoa jurídica o advogado receberá permissão para emitir notas fiscais, conseguirá transmitir mais profissionalismo aos seus clientes, e além disso, atender empresas que exigem este documento.
- Acesso a crédito facilitado: Ao abrir empresa para advogados, você poderá ter acesso a linhas especiais de crédito, e com isso, obter recursos para montar ou futuramente expandir o escritório.
Sem dúvida alguma, são muitos os benefícios, e é justamente em função disso, que recebemos um número cada vez maior de profissionais em busca de informações sobre como abrir CNPJ para advogados.
Quais são os tipos de sociedade de advogados?
Não podemos falar em como abrir CNPJ para advogados, sem comentar a respeito dos tipos de natureza jurídica disponíveis para quem tomar essa decisão.
Diante disso, neste tópico vamos fazer comentários importantes sobre os principais tipos de natureza jurídica para ajudar você que chegou aqui em busca de informações sobre como abrir um escritório de advocacia a tomar sua melhor decisão.
Como funciona a sociedade unipessoal de advogados?
A Sociedade Unipessoal de Advogados ou Sociedade Individual de Advocacia é uma natureza jurídica especialmente voltada para advogados que desejam abrir um CNPJ para exercer suas atividades como PJ de forma independente, ou seja, sem sócios.
Se este é o seu objetivo, entre em contato conosco e converse com um dos nossos especialistas. Vamos auxiliar e fornecer todo o suporte necessário para transformar o seu objetivo em realidade.
Como funciona uma sociedade simples de advocacia?
Por sua vez, para aqueles que desejam abrir um escritório de advocacia em sociedade com outros profissionais da área, podem aderir à Sociedade Simples.
A Sociedade Simples é uma natureza jurídica exclusiva para profissionais que desenvolvem atividades de natureza intelectual, científica ou literária e que desejam atuar em sociedade.
Além de atender advogados, este tipo de empresa também atende outros profissionais liberais, como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, entre muitos outros.
Por sua vez, a depender das características da Sociedade Simples, a mesma pode ser classificada em uma das seguintes categorias:
Sociedade em Nome Coletivo
Na Sociedade em Nome Coletivo, os advogados podem responder com os seus respectivos patrimônios pessoais por dívidas que a pessoa jurídica venha a contrair.
Em função desta característica, essa não é a opção mais procurada pelos profissionais ou indicada pelos contadores especializados na área.
Fica proibida a nomeação de terceiros para assumir a responsabilidade de administrar o negócio.
Sociedade Comandita Simples
Na Sociedade Comandita Simples, podem existir sócios comanditos, que possuem responsabilidade ilimitada sobre as obrigações da empresa e sócios comanditários, cuja responsabilidades ficam limitadas à sua participação no negócio.
No entanto, os comanditários sofrem com algumas restrições, dentre elas, a que os impede de assumir cargos de gestão na sociedade.
Sociedade Limitada
Na Sociedade Limitada aqueles que desejam abrir um escritório de advogados em sociedade, podem manter os seus patrimônios pessoais desvinculados e protegidos de possíveis dívidas do negócio.
Em função dessa característica, esta é uma das principais alternativas para aqueles que planejam montar um negócio em sociedade.
Sociedade Simples Pura
Por fim, temos a Sociedade Simples Pura, que é aquela onde não é adotado um tipo societário em específico.
Neste caso, os sócios devem ser os únicos responsáveis por financiar o negócio e atuar de forma direta no exercício das atividades da sociedade.
Advogado pode ser MEI?
Após comentar sobre os principais tipos de sociedade para exercício do direito, precisamos responder a uma pergunta que também é muito comum quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados.
“Afinal, é possível abrir CNPJ MEI para advogados?”
Diante deste tipo de dúvida, precisamos esclarecer que infelizmente não é possível abrir MEI (Microempreendedor Individual) para advogados
Isso acontece, pois essa é uma atividade regulamentada por Lei e com registro na OAB, cujo CNAE não está presente no rol de ocupações permitidas para o MEI.
Quem pode ser sócio em uma sociedade de advogados?
Uma sociedade de advogados deve ter como seus sócios apenas aqueles que possuem permissão para abrir uma firma de advocacia, ou seja, advogados devidamente registrados na OAB.
Não há qualquer tipo de exceção, de acordo com a legislação em vigor, aqueles que desejam abrir um escritório jurídico, precisam contar com registro prévio no conselho seccional do estado.
Como abrir CNPJ para advogados: o que é preciso para criar um CNPJ para advogado?
Quando o assunto é como criar CNPJ ou como abrir CNPJ para advogados, precisamos destacar quais são os requisitos que precisam ser observados por quem deseja abrir um consultório de advocacia.
Não restam dúvidas, montar um escritório de direito é o sonho de muita gente, mas para que isso seja possível, é preciso cumprir os seguintes itens:
- Ter inscrição de advogado na OAB (todos os sócios);
- Reunir a documentação para abertura de empresa;
- Contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
De acordo com a OAB quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados e registrar o mesmo na seccional, os documentos necessários são os seguintes:
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelos sócios, conforme modelo;
- 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado pelos sócios, não sendo necessário reconhecimento de firmas;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para os sócios, caso não conste no instrumento de contrato social;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Por sua vez, além disso:
- A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016;
- O sócio deverá estar adimplente com a OAB/SP;
- No ato do protocolo deverá ser recolhida a taxa cabível.
A boa notícia para você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir um consultório de advogados, é que a Soluzione é uma contabilidade especializada no seu tipo de atividade.
Conte com o suporte e assessoria do nosso time de especialistas para montar um planejamento tributário, tirar todas as suas dúvidas e colocar os seus planos em prática.
Como abrir CNPJ para advogados: qual a tributação de uma sociedade unipessoal de advocacia?
Normalmente, a tributação para uma sociedade de advocacia é baseada no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, cabendo ao contador, indicar o regime tributário mais indicado para cada realidade de negócio.
Quando a escolha é o Simples Nacional, a primeira coisa que você precisa saber é qual a tabela do Simples Nacional para advogados.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
No Simples Nacional para advogados, as sociedades são tributadas no anexo IV, cuja alíquota inicia em 4,50% e pode alcançar uma alíquota efetiva final de 15,75% (considerando o “valor a deduzir”).
Uma sociedade de advogados no Simples Nacional paga os seguintes impostos em guia única:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Por sua vez, quando a advocacia no Simples Nacional não é a alternativa mais econômica, temos a possibilidade de optar pelo Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, a carga tributária para esse tipo de atividade costuma ficar entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, dependendo da alíquota de ISS praticada por cada município.
Conte com o nosso time de contadores especialistas para escolher o regime tributário mais econômico para sua realidade de negócio.
Qual o CNAE para advogados e escritórios de advocacia?
De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para advogados é o 6911-7/01 de serviços advocatícios, que por sua vez, compreende o exercício das seguintes atividades:
A representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão, tais como:
- Aconselhamento e representação em ações civis
- Aconselhamento e representação em ações criminais
- Aconselhamento e representação em ações administrativas
- Aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais
A assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:
- Estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades
- Contratos, inventários, etc.
Aqui neste ponto, vale lembrar que a escolha do CNAE correto é muito importante para evitar problemas com o fisco, bem como para evitar erros no cálculo e apuração da tributação devida.
Como abrir CNPJ para advogados: passo a passo da abertura de CNPJ
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes é hora de aprender na prática através de um passo a passo, tudo sobre como fazer CNPJ para advogados.
Quando o assunto é como abrir empresa, ou melhor, como abrir CNPJ para escritório de advocacia, basta que o profissional interessado siga as seguintes instruções:
- Contrate uma contabilidade especializada;
- Separe os documentos solicitados pelo contador;
- Adquira um certificado digital do tipo e-CPF e um e-CNPJ;
- Escolha um endereço para registrar a empresa;
- Defina o capital social e elabore o contrato social;
- Com o apoio da contabilidade, registre a empresa no conselho seccional do estado (OAB);
- Solicite a emissão do CNPJ por parte da Receita Federal;
- Aguarde a emissão das licenças e alvarás pela Prefeitura Municipal.
Pode parecer que são muitas etapas e um processo burocrático, mas a boa notícia é que com o apoio de uma contabilidade especializada, você apenas separa os documentos e aguarda enquanto o contador cuida de todos os demais trâmites.
Não tenha mais dúvidas, quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados, a Soluzione é a sua melhor opção!
Por que contratar uma contabilidade especializada em advogados?
Agora que você já esclareceu suas dúvidas e sabe como abrir CNPJ para advogados, é hora de escolher uma contabilidade para advogados que atenda por completo as suas necessidades.
Aqui na Soluzione, por exemplo, você conta com suporte e assessoria na gestão contábil, tributária, fiscal, trabalhista e financeira dos seus negócios.
Vamos ajudar você a abrir um escritório de advocacia e pagar menos impostos de forma rápida e descomplicada, como uma contabilidade digital deve ser.
Conte com o apoio de uma contabilidade digital e especializada desde a abertura de empresa e reduza a burocracia, bem como a sua carga de impostos.
Atendemos advogados e escritórios de advocacia de todas as partes do Brasil e para saber mais sobre os nossos serviços, tudo o que você precisa fazer é clicar em um dos botões abaixo:
